Baianas do acarajé são incluídas em programa cultural de valorização do Rio

Enquanto a atividade exercida pelas baianas de acarajé passa pelo processo de revalidação de patrimônio cultural imaterial do Brasil, registrado no Livro dos Saberes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2005, as vencedoras do Rio de Janeiro dão mais um passo na luta de valorização do ofício. 

Nesta quarta-feira (2), Dia de Iemanjá e também, no Rio, Dia Municipal da Baiana do Acarajé, a prefeitura do município emitiu um decreto que garante uma maior agilidade na burocracia das licenças de comércio das vendedoras de acarajé e as permite entrarem em leis de incentivo. 

O documento, solicitado pelo secretário municipal de Cultura, Marcus Faustini, institui o programa “Baianas do Rio de Janeiro”, com a finalidade de promover o comércio ambulante exercido por estas mulheres, atendendo a uma série de regras, além de salvaguardar o ofício das mesmas e garantir uma maior agilidade na burocracia das licenças.

“Facilita a vida delas junto a outros órgãos da Prefeitura e abre portas para elas serem incluídas em políticas públicas e entrarem em leis de incentivo e editais”, destaca Faustini. O texto visa a atender as quituteiras que produzem e vendem, em tabuleiros, exclusivamente comida típica baiana, feita com azeite dedendê: acarajé, mingau, beiju, cocada, pipoca, bolos tradicionais e outras iguarias, conforme procedimentos registrados pelo Iphan.

Para Rosa Perdigão, coordenadora nacional da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (ABAM), a medida é um alento para as baianas que frequentemente sofrem ataques em seus tabuleiros. “Vai minimizar as pendências e burocracias desde 2017 paradas”, diz. “Em 2021, tivemos quatro casos de intolerância religiosa e preconceito contra baianas do acarajé no Rio”, relata. Atualmente, a associação reúne 72 integrantes.

No exercício da atividade, a Baiana de Acarajé deverá portar a documentação prevista na legislação, em especial a Autorização de Uso de Área Pública e o cartão de identificação do Comércio Ambulante, este emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).

Caberá à Secretaria Municipal de Cultura (SMC) a emissão de um certificado que reconhece as habilidades para exercer o ofício, de acordo com os modos tradicionais e o registro do Bem Cultural de Natureza Imaterial no Iphan. Para obter o mesmo, a ambulante deverá comprovar, por documentos, o efetivo exercício da atividade, sua ligação histórica com
a cultura do acarajé ou sua herança cultural.

“Com isso, elas serão incluídas no dia a dia da Prefeitura com o devido reconhecimento”, comenta Marcus Faustini. “Por outro lado, este decreto também serve de combate à intolerância".  A SMC prevê ainda a elaboração de projetos e o estabelecimento de
parcerias com o objetivo de qualificar e expandir a cultura da comida de tabuleiro, possibilitando o conhecimento, a democratização, o resgate e a manutenção do valor histórico, cultural e gastronômico das baianas do acarajé.